3500. O tema foi tratado recentemente em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo IRR - 10169-57. 5. CARACTERIZAÇÃO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst;sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst. Conversão com nova redação da Orientação Jurisprudencial 353/TST-SDI-I )): « Súmula 456/TST - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. 94), incidindo o óbice da Súmula nº 83 do TST; (ex-OJ nº 30 da SDI-2 inserida em 20. 10. ART. Precedentes Normativos. 860/65, ARTS. CTN, art. Nº 383 TST. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. 2016. 04/06/2005. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015). Substabelecimento. 2003. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma. DANO MORAL E MATERIAL. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst. MARCOINICIAL. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. LEGJUR 103. É responsabilidade da parte, para interpor recurso ordinário em mandado de segurança, a comprovação do recolhimento das. 05. FGTS. 2005. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE ECONÔMICA. 08. 09. «Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. Décimo terceiro. 173, da CF/1988). 40 HORAS SEMANAIS. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo: Precedentes Normativos. Res. às 14:46:00. II. OJ 358 SDI1 TST. Redação anterior (da Res. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. Nº 161 TST. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. 09. 23 (EAOAB). 2016. DESCONTOS SALARIAIS. 04. III - Substabelecimento - direito do advogado. TST, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também o caso dos autos, em que havia, no mandato, proibição expressa para tanto. (RA nº 32/2010 – Alterada pela RA nº 90/2012 – Alterada pela RA nº 27/2017, DEJT – 24. 11. ver resolução n. 08. Ao exarar o parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”, o Ministério Público não tem legitimidade para. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista. DANO MORAL E MATERIAL. 897, § 1º, da clt. 10, II, "a", do ADCT da CF/88 , ainda que se cuide de decisão anterior à Súmula nº 339 do TST. Última atualização. PRAZO PARA PAGAMENTO. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. Súmula 395, TST. SÚMULA Nº 427 - INTIMAÇÃO. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. ERRO DE FATO. FÉRIAS. VIGÊNCIA. 395 e 404 do Código Civil ao Processo do Trabalho para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios,Súmula 15 do TST. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Vide, ainda,. 485, IV, DO CPC de 1973. Para conhecer os cursos e baixar materiais gratuitos do professor Felipe, acesse. Súmula nº 394 do TST. OJ-SDI1-395 TST 5. 197/2015 - DEJTdivulgado em 14, 15 e 18. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. Não viola norma constitucional (art. prazo recursal. 2003. 2003. OJ 185 SDI1 TST. CONCESSÃODO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁEXAURIDO. É direta a execução contra a APPA, Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul e MINASCAIXA (§ 1º do art. A carta de fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito em execução,. OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. 769 da CLTe do art. Teses & Súmulas | Súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho - TST Extensão para o Chrome. SÚMULA Nº 395 DO TST MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. As súmulas 299, 303, 395 e 456, além da Orientação Jurisprudencial 151 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-II), foram alteradas pela corte para que as regras sejam adequadas ao novo Código de Processo Civil (Lei 13. ART. 2003. 210/2016, de 5 de julho de 2016 alterou a redação da Súmula n. litisconsÓrcio. Nesse sentido cumpre destacar a Súmula 736 do STF, segundo a qual compete à Justiça do Trabalho a. 12. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST;. (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. CELETISTA. HORAS EXTRAS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. OJ 198 SDI1 TST. Atualiza as Orientações Jurisprudenciais ns 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal. A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias com atraso (artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), seja também. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 5º da Lei nº 8. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. Súmula nº 453 do TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 395 DO TST MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 5 PROCESSO Nº TST-RR-1121-17. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 04. 2015. Inexistindo lei que exija a tramitação do agravo regimental em autos apartados, tampouco previsão no Regimento Interno do Regional, não pode o agravante ver-se apenado por não haver colacionado cópia de peças dos autos. 2016I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes. 2005) O Estado-Membro não é responsável subsidiária ou solidariamente com a Associação de. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. 15 — TST — comparecimento como parte à Justiça do Trabalho — Súmula n. AÇÃO ÚNICA. Decisões da Vice Presidência. 2005. 174/2011, DEJT divulgado em 27,. O livro contém as súmulas atualizadas até a Resolução nº 221, de 21 de junho de 2017, e as orientações jurisprudenciais e os precedentes normativos vigentes. RELAÇÃO DETRABALHO. Telefone: (61) 3043-4252. OJ 259 SDI1 TST. br. 04/06/2005. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 395 TST MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. Precedentes Normativos. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. sÚmula 400 228 sÚmula 401 228 sÚmula 402 229 sÚmula 403 229 sÚmula 404 230Complexo de Ensino Renato Saraiva |WWW. Nova redação dos itens I e II e acrescenta o item V). 08. Inserida em 02. (republicada em razão de erro material) - Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). 51, II, do TST, que estabelece que, havendo a coexistência de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras. 05. Decisão proferida em recurso de revista ou agravo regimental. PROFESSOR. ART. É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que. FALTA GRAVE. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. 00 (inserido dispositivo, DJ 20. 2010. às 19:20:00. Súmula 395, TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. 383, 456 e 395 do TST. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. 2003. 2011 Ocorre a prescrição total quanto a diferenças de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição. 2016. data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário. PROCURAÇÃO APENAS NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18. II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato sóJá a Resolução n. Súmula nº 254 do TST. 06. Diante disso, a Súmula 383, do TST, afastou a possibilidade de aplicação dos artigos 13 e 37, do Código de Processo Civil, na esfera recursal. SÚMULA Nº 379 - DIRIGENTE SINDICAL. OJ 359 SDI1 TST. Sentença de mérito. OJ 191 SDI1 TST. 121 do TST, publicada no Diário de Justiça n. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05. INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA (alterada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 08. 451, Rel. Adaptação ao CPC/2015. 2016. 04. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50%. AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. 11. Encontre acórdãos e decisões sobre juntada de substabelecimento e mandato tácito de todo Brasil em um só lugar. OJ 397 SDI1 TST. 11. OJ-SDI1-395. Procuração. 11. Súmula nº 281 do TST. 494 e CLT, art. 2010) O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL. Súmula 333/TST. CF/1988. 03. 6000. Intervalo. CLT, art. Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 4322. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. SÚMULA Nº 170 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 09. 2010) É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou. Res. 1980. A Súmula 331 [4] passou, então, a refletir novo entendimento do TST e a permitir a terceirização de serviços considerados como atividade-meio da tomadora, ou. Inserida em 08. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30. Pessoa natural. processo em fase de execuÇÃo. Dispõe a este respeito a Súmula 395 do TST: I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. 04. Súmulas ns. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. dos pressupostos de admissibilidade recursais extrínsecos. É entendimento desta c. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida. No julgamento de embargos, a SDI-1 inclinou-se no sentido da. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. OJ 297 SDI1 TST. EMPREGADO. EQUIVALÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. SUM-390 ESTABILIDADE. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). Precedentes Normativos. Súmula nº 105 do TSTTST - Súmula | Enunciado – 390. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. COMISSÕES. O art. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima “ad causam”. sÚmula 416 tst sum-416 mandado de seguranÇa. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. 105 do CPC de 2015). 09. MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. 0000. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst; sÚmula 406 tst;sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 11. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 318 da CLT, é de um salário mínimo integral, não se. Comprovação. Vamos analisar a longa súmula 100 do TST que traz disposições sobre decadência nas. INCIDÊNCIA. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005): « Súmula 395/TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante. 11. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. B) INEXIGIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. Categoria diferenciada. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5. OJ-SDI1-395 TST 5. 2003. Página principal. 2012) O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento. Postado por Cairo Jr. OJ 247 SDI1 TST. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. CLT, art. RECURSO. 191 DO CPC DE 1973. Inserida em 08. O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 2005. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADASE NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPARO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO,SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (cancelada em decorrência da suaincorporação à nova. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 19, 20 e 21 de novembro de 2003 foi mantido o Enunciado desta súmula em sua íntegra. Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Nos termos do art. PENHORA EM DINHEIRO (alterado o item I, atualizado o item II e cancelado o item III, modulando-se os efeitos da presente redação de forma a atingir unicamente as penhoras em dinheiro em execução provisória efetivadas a partir de 18. É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão. MARCO INICIAL. PISO SALARIAL. «No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser. 836 (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI na sessão do Tribunal Pleno realizada em 15/03/2016). 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Indenização. Ônus das custas. OPORTUNIDADE. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hHome » Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 2004. 151 da Subseção II da Seção. 899 da CLT. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Inserida em 08. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre. CPC/2015, art. A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança, bem como não se admite sua regularização quando verificado o defeito de representação processual na fase recursal, nos termos da Súmula nº 383, item II, do TST. 893 da CLT; intimação em sexta-feira - Súmula 01/TST; fac-símile - Súmula 387/TST e Lei 9800/99O destinatário da representação, portanto, é o Chefe do Parquet federal, a quem incumbe instar a persecutio criminis nos casos em que a competência ratione muneris é do Colendo Supremo Tribunal Federal (art. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. SÚMULA 395 MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. TST aprova quatro novas súmulas. SKU. RELAÇÃO DETRABALHO. 60 do TST. 7. » (Res. ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. BASE DE CÁLCULO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 1970) V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, em-bora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. AÇÃO RESCISÓRIA. O ministro Renato acrescenta que, no mesmo sentido, é o entendimento que tem sido dado na SDI-1 ao item III da Súmula 395 do TST - que considera válidos os atos praticados pelo substabelecido, mesmo não havendo, no mandato, poderes expressos para substabelecer. 2017. AGRAVO REGIMENTAL. Ademais, o item III da citada Súmula dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 1999. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04. 73, § 1º, da CLT e 7º,. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. - COAD - SÚMULA Nº 245 - DEPÓSITO RECURSAL. O termo inicial do direito ao salário-família. Súmula nº 353 do TST. 41 DA CF/1988. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. SÚMULA Nº 395 - MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 5. Execução trabalhista. TST Súmula 395 I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final. SUM-288 Normas da empresa. (ex -OJ nº 312 da SBDI-1 - DJ 11. ». 395. 03. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 28 (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 28 conferida pela Res. Recurso especial representativo da controvérsia. 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula. Pressupostos Extrínsecos. 07. 2016. OJ 78 SDI2 TST. 129/2005, DJ 20, 22e 25. Decisões Monocráticas. Tendo o acórdão recorrido solucionado as questões a si postas com base em preceitos de ordem infraconstitucional, não há espaço para a admissão do recurso extraordinário, que supõe matéria constitucional prequestionada explicitamente. DESPEDIDA. Repouso Semanal Remunerado - RSR. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA. Livro de Súmulas, OJs e PNs - TST. lei nº 8. SALÁRIO. Súmula nº 282 do TST. procuraÇÃo. Res. Canada. 09. 11. Redação original – RA 65/1980, DJ 18. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. mandado de seguranÇa. 5. CABIMENTO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 43 da SBDI-2) - Res. 07.